Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso da plataforma Jonbet Casino ("Plataforma"). Ao acessar ou usar nossa plataforma, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade, capacidade legal para celebrar contratos vinculantes e que o jogo online é permitido na sua jurisdição.

2. Elegibilidade e Registro

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações de registro verdadeiras e precisas
• Ter apenas UMA conta na plataforma (contas múltiplas são proibidas)
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos
• Residir em uma jurisdição onde jogos de azar online são permitidos

3. Verificação de Identidade (KYC)

Podemos solicitar documentos de verificação a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque. Os documentos aceitos incluem: documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência recente e comprovante de meio de pagamento. Saques podem ser retidos até a conclusão da verificação.

4. Depósitos

O depósito mínimo é de R$25. Aceitamos Pix, Boleto Bancário, cartões de crédito/débito (Visa e Mastercard) e métodos de pagamento eletrônico. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (BRL). Não aceitamos transferências de terceiros.

5. Saques

O saque mínimo é de R$50. Processamos saques via Pix em até 24 horas úteis após a verificação de identidade e cumprimento de todos os requisitos de rollover. O método de saque deve corresponder ao método de depósito. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques.

6. Bônus e Promoções

Os bônus são válidos apenas para novos jogadores. Apenas um bônus de boas-vindas por pessoa, endereço, dispositivo ou IP. Nos reservamos o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso. Bônus não podem ser transferidos ou sacados antes de cumprir o rollover.

7. Jogo Responsável

Promovemos o jogo responsável e oferecemos as seguintes ferramentas: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de jogo, autoexclusão temporária e permanente. Se você sentir que o jogo está causando problemas, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse recursos de ajuda como o Gambling Therapy.

8. Comportamento Proibido

São proibidos:

• Exploração de bugs ou falhas de software
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software de trapaça
• Conluio com outros jogadores
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa
• Criação de múltiplas contas para obter bônus
• Qualquer forma de fraude ou comportamento desonesto

A violação dessas regras resultará no encerramento imediato da conta e possível retenção dos saldos.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de falhas técnicas fora do nosso controle. Nosso limite máximo de responsabilidade por danos diretos é o valor do seu saldo na conta no momento do incidente.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via suporte ao cliente. Podemos encerrar contas por violação destes Termos, inatividade prolongada (+12 meses) ou por determinação regulatória. Saldos restantes em contas encerradas por iniciativa do jogador serão pagos após verificação de identidade completa.

11. Licença e Regulamentação

Operamos sob licença emitida pela Autoridade de Jogos de Curaçao (Curaçao eGaming). Estamos comprometidos com o cumprimento das regulamentações aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e proteção de dados (LGPD).

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 7 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Curaçao. Disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação. Caso não seja possível, as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Curaçao.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: [email protected]